Aplicação da Lei n° 14.133/2021 às concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)

Título

Aplicação da Lei n° 14.133/2021 às concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas

Data

2021

Classificação (CDDir)

341.353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.

   Referência: v. 23, n. 130, p. 89–106, nov./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TCD, TJD