Sumário:A posição legitimária do cônjuge sobrevivo -- a possibilidade de renúncia do cônjuge à condição de herdeiro legitimário (Lei 48/2018, de 14 de agosto) -- pressupostos da celebração do pacto sucessório renunciativo -- inoficiosidade das liberalidades realizadas ao cônjuge renunciante -- medidas de proteção do cônjuge renunciante.