Tipo
Artigo de revista
Título
O papel da revisão judicial nas decisões do CADE sob a perspectiva da teoria das capacidades institucionais
Data
2021
Classificação (CDDir)
341.3511
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Atos administrativos unilaterais [ 341.351 ]
»»»» Atos normativos e ordinativos ﴾Decretos, regulamentos, regimentos, portarias, ordens de serviço, instruções, circulares, decisões, despachos etc.﴿ [ 341.3511 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 21, n. 242, p. 85–98, abr., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T01:07:04.000Z [ 9661392 ]