Sumário:O caso paradigmático em análise : União Brasileira de Compositores vs. Arthur R. Villarinho no âmbito do acórdão proferido no RE n° 201.819-8/RJ pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -- Breves considerações acerca da constitucionalização do Direito Civil -- Da irradiação constitucional no âmbito do direito civil : a questão concernente à eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas a partir do RE n° 201.819-8/RJ -- Direitos fundamentais e particulares : a desigualdade fática proporcionada pela autonomia privada e o estabelecimento de parâmetros para a ponderação de interesses.