Tipo
Artigo de revista
Título
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
Data
2021
Ementa

Resumo:"O presente artigo tem como base o estudo do patrimônio de afetação de imóveis rurais, instituído pela recente Lei federal nº 13.986/2020, conhecida como a “nova Lei do agro”. Este trabalho irá analisar os principais aspectos para a devida formalização e perfectibilização do patrimônio rural em afetação, assim como analisar os títulos de crédito que compõem esse instituto jurídico. Por derradeiro, analisaremos a submissão do patrimônio rural em afetação ao regime da recuperação judicial, conforme estabelecido pela Lei federal nº 11.101/05."

Sumário:Aspectos gerais dos títulos de crédito e a afetação. Cédula de produto rural (CPR): A CPR financeira. Cédula imobiliária rural (CIR) -- A afetação e suas particularidades. O regime de afetação inserido pela Lei nº 13.986/2020 -- O regime da afetação patrimonial de bens imóveis rurais e sua aplicabilidade em face da recuperação judicial.

Classificação (CDDir)
342.1247
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direito Agrário. Direito Rural [ 342.1247 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista brasileira de direito comercial
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 8, n. 43, p. 125–146, out./nov., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T01:07:03.000Z [ 9661280 ]