Tipo
Artigo de revista
Título
Teletrabalhador brasileiro em Portugal
Data
2021
Ementa

Sumário:Normas legais. Previsões da legislação lusitana : (In)aplicabilidade do regime de destacamento. Convenção de Roma. Previsões da legislação brasileira : (In)aplicabilidade da Convenção Interamericana sobre Direito Aplicável aos Contratos Internacionais; (In)aplicabilidade da Lei n. 7.064/82. Lei de introdução às normas do direito brasileiro -- Breve esforço comparativo. Normas gerais trabalhistas : Comparação da legislação em teletrabalho. Linha de raciocínio. Benefícios. Seguridade social. Convenção para evitar bitributação. Cenário legislativo : Brasil. Portugal.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 85, n. 11, p. 1367–1381, nov., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:01.000Z [ 9661191 ]