A nulidade da cláusula de fixação de preço na expressão monetária de produtos nos contratos de arrendamento rural à luz do Art. 18 do Decreto n° 59.566/66, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A nulidade da cláusula de fixação de preço na expressão monetária de produtos nos contratos de arrendamento rural à luz do Art. 18 do Decreto n° 59.566/66

Data

2021

Ementa

Sumário:Estatuto da terra e Decreto n° 59.566/66 -- Agronegócio -- Arrendamento rural -- Preço do arrendamento em produto.

Classificação (CDDir)

342.12478

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direito Agrário. Direito Rural [ 342.1247 ]
»»»»» Contratos agrários [ 342.12478 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista Fórum de direito civil: RFDC
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.

   Referência: v. 10, n. 27, p. 13–36, maio/ago., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD