Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme)., O militar temporário que ultrapassa os 10 anos de efetivo serviço militar amparado por decisão judicial precária faz jus à estabilidade?, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O militar temporário que ultrapassa os 10 anos de efetivo serviço militar amparado por decisão judicial precária faz jus à estabilidade?

Data

2021

Ementa

Sumário:Desenvolvimento: Da discussão sobre a concessão ou não da estabilidade aos militares temporários amparados por medida judicial precária objetivando o cômputo do efetivo tempo de serviço.

Classificação (CDDir)

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista Síntese de direito administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.

   Referência: v. 16, n. 191, p. 32–45, nov., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD, STJ, TJD

2021

Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.

   Referência: v. 25, n. 150, p. 35–40, nov./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF