Tipo
Artigo de revista
Título
Arbitragem internacional e ordem pública
Data
2021
Ementa

Sumário:Breves apontamentos sobre a autonomia da vontade e os limites impostos pela ordem pública -- A ordem pública na Convenção de Nova Iorque de 1958 e na Lei de arbitragem brasileira -- Homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil -- Aplicações específicas realizadas pelo Superior Tribunal de Justiça nos procedimentos de homologação de sentença estrangeira (2018-2020): Delimitação da análise e critérios utilizados para escolha dos casos. Homologação de Decisão Estrangeira 1940/2020 (Tribunal Arbitral du Sport CAS 2013/0/3319). Homologação de Decisão Estrangeira 1.808/2019 (LCIA Arbitragem n. 152.939). Homologação de Decisão Estrangeira 1.914/2019 (CCI n. 21360/EMT/GR). Sentença Estrangeira Contestada 14.930/2019 (CCI n. 20686/RD). Homologação de Decisão Estrangeira 120/2018 (AAA - ICDR n. 20-1300-1019).

Classificação (CDDir)
342.36
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO [ 342.3 ]
»» Homologação de sentença estrangeira [ 342.36 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 18, n. 71, p. 189–211, out./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:55.000Z [ 9660936 ]