Resumo:Fase preparatória da licitação. Celeridade processual decorrente das fases procedimentais e prazos aplicáveis. Definição da modalidade licitatória nos regimes de licitação: Concorrência: Pregão -- Rito procedimental da licitação. Edital: Divulgação do edital. Prazos mínimos entre a data da divulgação do edital e a apresentação de propostas -- Impugnações e pedidos de esclarecimentos -- Garantia da proposta -- Apresentação de propostas e lances. Documentos preliminares. Esclarecimento ou complementação da instrução do processo. Modos de disputa. Lances intermediários. Definição das demais colocações. Desclassificação das propostas -- Julgamento -- Preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte -- Critérios de desempate de propostas -- Critérios de preferência -- Habilitação -- Recurso administrativo -- Encerramento da licitação -- Homologação.