Tipo
Artigo de revista
Título
Uma significativa piorada na Lei de improbidade administrativa
Data
2021
Ementa

Sumário:Exame do artigo 1º da Lei nº 14.230/2021 -- Exame sucinto das principais inovações trazidas pela nova lei. Conduta dolosa associada a uma finalidade específica. Titularidade da ação judicial conferida com exclusividade ao Ministério Público. Responsabilidade da assessoria jurídica. Perda de função pública e suspensão de direitos políticos.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 16, n. 192, p. 9–14, dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:51.000Z [ 9660707 ]