Tipo
Artigo de revista
Título
Justa causa para a despedida do empregador
Data
2021
Ementa

Sumário:A regulação jurídica constitucional e internacional de despedimentos sem justa causa -- Evolução legislativa da justa causa na legislação portuguesa -- Despedimento por fato imputável a(ao) trabalhador(a) no código do trabalho português: Justa causa : um conceito indeterminado. Elemento subjetivo, elemento objetivo e nexo de causalidade entre eles. As situações típicas de justa causa. Procedimento -- Breves considerações da aplicação da justa causa na legislação brasileira.

Classificação (CDDir)
342.6526
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida [ 342.6526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 85, n. 10, p. 1270–1280, out., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:50.000Z [ 9660625 ]