Tipo
Artigo de revista
Título
Condomínio edilício, obrigações civis e dívidas trabalhistas
Data
2021
Ementa

Resumo:"A classificação do condomínio como ente atípico rende consistentes desdobramentos na constelação do direito privado. Sem ter o reconhecimento legal de personalidade, é certo que o condomínio tem a capacidade para estar em juízo, sendo representado pelo síndico. Sofrendo uma execução judicial, com a falta de cumprimento da obrigação por parte do ser coletivo, os proprietários das unidades autônomas, singulares, podem ser incluídos na demanda, sem falar na aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica."

Sumário:Natureza jurídica do condomínio edilício : entendendo a configuração de um ente atípico -- Rumo à outorga de personalidade? -- Um rápido apanhado no projeto de Lei nº 4.816/09 -- Focando na análise jurisprudencial -- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica do ente atípico?.

Classificação (CDDir)
342.1238
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Condomínio e indivisão [ 342.1238 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 18, n. 104, p. 113–132, set./out., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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