Tipo
Artigo de revista
Título
A efetividade da execução nas ações de obrigação de pagar quantia certa e as técnicas processuais vigentes
Data
2021
Ementa

Resumo:"O presente trabalho possui como problemática científica a análise das técnicas processuais civis vigentes no ordenamento jurídico brasileiro e sua efetividade para a satisfação do crédito em ações de execução por pagamento de quantia certa. Uma vez que se observa que as ações de execução compreendem a grande gama de demanda do judiciário brasileiro, mesmo possuindo um procedimento especial e mais célere. Utilizou-se os métodos hipotético-dedutivo e revisão de literatura para elaboração da pesquisa, para que se pudesse alcançar o objetivo geral de demonstrar as medidas processuais aplicáveis com base no ordenamento jurídico brasileiro como possíveis garantias para a satisfação do crédito em ações de execução por pagamento de quantia certa. Buscou-se, então, traçar um paralelo entre conceitos e princípios, a fim de que se dê a devida efetividade às execuções, sem que as medidas aplicadas violem ou suprimam direitos e garantias fundamentais."

Sumário:Da ação de execução por quantia certa -- Do processo e do procedimento das ações de execução à luz do ordenamento Jurídico nacional -- Da efetividade das ações de execução no Poder judiciário brasileiro -- Das técnicas processuais para efetivação do crédito nas ações de execução.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 18, n. 104, p. 60–81, set./out., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:06:47.000Z [ 9660506 ]