Resumo:"O presente estudo tem o intuito de analisar o recurso dos embargos de declaração e a sua relação com os precedentes judiciais vinculantes, tanto no tocante à omissão em sua utilização quanto na possibilidade judicante de realizar a devida correção ou distinção. Após essa relação inicial entre os embargos de declaração e os precedentes vinculantes, o estudo tem o problema de investigação sobre a possibilidade de utilização, ou não, dessa espécie recursal como meio de adequação de precedente judicial vinculante alterado, mesmo que não suscitado pela parte, de maneira oficiosa, com a análise dos acórdãos dos seguintes julgados: EDcl no AgRg no RHC 109.530/RJ no STJ e da Rcl 15.724 AgR-ED no STF."

Sumário:Os embargos de declaração no CPC/2015. A finalidade dos embargos de declaração : o caráter integrativo e as suas hipóteses de cabimento. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração -- A relação dos embargos de declaração e os precedentes judiciais vinculantes -- A alteração ou fixação do precedente vinculante em momento superveniente à decisão. Os embargos de declaração com o intuito de adequar a decisão embargada à jurisprudência superveniente : a análise dos EDcl no AgRg no RHC 109.530/RJ no STJ e da Rcl 15.724 AgR-ED no STF.