Tipo
Artigo de revista
Título
Desjudicialização da execução
Data
2021
Ementa

Resumo:"No amplo movimento geral de desjudicialização da execução civil, ao lado da execução por agentes executivos extrajudiciais assume relevância a autotutela executiva implementada com base em cláusula contratual que autorize o credor a realizar, independentemente de processo judicial, e por seus próprios meios, os atos de disposição dos bens constantes de garantia real para imediata satisfação do crédito inadimplido pelo devedorO presente estudo procura demonstrar que esse tipo de autossatisfação, denominado pacto marciano, não incorre na vedação do art. 1.428 do Código civil e se enquadra no amplo terreno do negócio jurídico processual autorizado pelo art. 190 do vigente Código de processo civil. No âmbito do direito material, o tema já foi acatado pela VIII Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal/Centro de Estudos Jurídicos por meio do Enunciado nº 626: “Art. 1.428: Não afronta o art. 1.428 do Código civil, em relações paritárias, o pacto marciano, cláusula contratual que autoriza que o credor se torne proprietário da coisa objeto da garantia mediante aferição de seu justo valor e restituição do supérfluo (valor do bem em garantia que excede o da dívida)."

Sumário:Mecanismos extrajudiciais conhecidos de satisfação dos direitos obrigacionais descumpridos. Execução extrajudicial por agentes executivos. Execução extrajudicial pelo próprio Credor (autotutela) -- Noção de autotutela executiva. Superação do monopólio estatal da justiça. Poderes de autotutela : conferidos por lei ou por convenção negocial -- O aumento do prestígio da autotutela executiva na atualidade -- Formas de convencionar a autotutela -- Autotutela executiva no direito positivo brasileiro -- Negócio jurídico processual e autotutela executiva.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 18, n. 104, p. 5–21, set./out., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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