Sumário:Breve evolução legislativa e jurisprudencial -- A possibilidade de terceirização em atividade-fim -- Prestação de serviços a terceiros x intermediação de mão de obra: Transferência da execução da atividade à prestadora de serviços. Prevalência do elemento humano no contrato. Meios de produção e "know-how". Autonomia na prestação de serviços -- ADPF n. 324 e RE n. 958.252: Julgamento no STF e embargos de declaração interposto pela PGR. Reclamações constitucionais no STF. Distinguishing no TST.