Resumo:"Este trabalho trata do exercício da jurisdição arbitral e os limites dos poderes dos árbitros que, por vezes, recorrem ao Poder judiciário. A cooperação entre juiz arbitral e juiz estatal é necessária, em certas circunstâncias, para o prosseguimento do processo arbitral. Assim, o presente artigo analisou as hipóteses de intervenção judicial a requerimento dos árbitros em três momentos distintos, antes, durante e após o exercício do processo arbitral. Para tanto, o artigo partiu da premissa de que a arbitragem tem natureza jurisdicional, e que os árbitros têm como limites a ausência de poderes coercitivos e a impossibilidade de atingir a esfera jurídica de terceiros. Nesse contexto, destacou-se o princípio que garante ao árbitro definir sua própria competência e o papel da Lei nº 13.129/2015, que introduziu diversas disposições na Lei nº 9.307/1996, consolidando a autonomia da jurisdição arbitral. A conclusão demonstra que a cooperação entre as jurisdições arbitral e estatal é imprescindível para o andamento do processo arbitral, todavia, a intervenção judicial deve ser excepcional, preservando a independência do árbitro."

Sumário:Jurisdição arbitral. Natureza jurídica da arbitragem. Limites dos poderes dos árbitros e intervenção judicial a requerimento dos árbitros. Carta arbitral -- Exercício da jurisdição arbitral anterior ao processo arbitral. Início da arbitragem com a aceitação da nomeação pelo árbitro. Árbitro de emergência -- Exercício da jurisdição arbitral durante o processo arbitral. Princípio da competência-competência. Das tutelas cautelares de urgência. Tutela antecipada. Produção de provas. Substituição de árbitro suspeito -- Exercício da jurisdição arbitral após o encerramento do processo arbitral. Sentença arbitral. Anulação da sentença arbitral.