Resumo:"O presente artigo analisa a relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos, assunto que gera muita confusão entre os operadores do direito. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. O estudo se inicia com a busca da fundamentação dos direitos humanos, temática que coloca em contraposição o jusnaturalismo e o positivismo. Em seguida, o texto examina sistematicamente as distinções entre os direitos da personalidade, fundamentais e humanos, demonstrando que apesar de muitas semelhanças, esses direitos não se confundem. A partir da constitucionalização do direito civil, analisa-se o surgimento e o desenvolvimento da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que cria uma relação bastante singular com os direitos da personalidade. Por fim, estuda-se em que situações e como a teoria da eficácia horizontal deve ser aplicada."
Sumário:A fundamentação dos direitos humanos -- Direitos humanos e direitos fundamentais -- Direitos humanos e direitos da personalidade -- Direitos fundamentais e direitos da personalidade -- Direitos da personalidade e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais -- O surgimento da teoria da eficácia horizontal -- A recepção da teoria da eficácia direta dos direitos fundamentais no Brasil -- A teoria da eficácia indireta dos direitos fundamentais no Brasil.