Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas e a relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos
Data
2021
Ementa

Resumo:"O presente artigo analisa a relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos, assunto que gera muita confusão entre os operadores do direito. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. O estudo se inicia com a busca da fundamentação dos direitos humanos, temática que coloca em contraposição o jusnaturalismo e o positivismo. Em seguida, o texto examina sistematicamente as distinções entre os direitos da personalidade, fundamentais e humanos, demonstrando que apesar de muitas semelhanças, esses direitos não se confundem. A partir da constitucionalização do direito civil, analisa-se o surgimento e o desenvolvimento da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que cria uma relação bastante singular com os direitos da personalidade. Por fim, estuda-se em que situações e como a teoria da eficácia horizontal deve ser aplicada."

Sumário:A fundamentação dos direitos humanos -- Direitos humanos e direitos fundamentais -- Direitos humanos e direitos da personalidade -- Direitos fundamentais e direitos da personalidade -- Direitos da personalidade e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais -- O surgimento da teoria da eficácia horizontal -- A recepção da teoria da eficácia direta dos direitos fundamentais no Brasil -- A teoria da eficácia indireta dos direitos fundamentais no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 18, n. 103, p. 40–67, jul./ago., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:06:37.000Z [ 9659954 ]