Resumo:"O presente trabalho objetiva analisar a Lei nº 14.138/2021, que autoriza a realização do exame de DNA em parentes do suposto genitor em ações de investigação de paternidade, atribuindo como consequência de sua recusa a presunção de parentesco entre as partes do processo."
Sumário:Relevância do DNA e dignidade -- Evolução jurisprudencial sobre efeitos da recusa ao exame genético -- Mudanças no plano legislativo -- Visões dissonantes.