Tipo
Artigo de revista
Título
Medidas liminares contra o poder público
Data
2021
Ementa

Resumo:"O presente trabalho busca estudar questões relacionadas à concessão de liminares em face do poder público, analisando as hipóteses em que esta não pode ser concedida e o instituto da suspensão de liminar."

Sumário:Tutela antecipada, tutela liminar e tutela antecedente -- Vedações à tutela de urgência. Irreversibilidade da medida: Compensação de créditos tributários e previdenciários. Entrega de mercadoria e bem provenientes do exterior. Reclassificação, equiparação ou concessão de aumento, extensão de vantagem ou pagamento de qualquer natureza a servidor público. Saque ou movimentação da conta de FGTS. Esgotamento do objeto da ação. Autoridade sujeita à competência originária de tribunal. Audiência prévia da pessoa jurídica de direito público -- Tutela da evidência e as hipóteses de vedação à liminar -- Suspensão de liminar.

Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 17, n. 102, p. 131–154, maio/jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:36.000Z [ 9659922 ]