Tipo
Artigo de revista
Título
Os meios alternativos de solução de controvérsias na nova Lei de licitações e contratos administrativos
Data
2021
Ementa

Sumário:Escorço histórico -- Os meios alternativos de solução de controvérsias na Lei 14.133/2021: Tribunal multiportas (art. 151, caput). Limites objetivos ao uso das ADRs nas contratações estatais (art. 151, p.ú.). Arbitragem de direito (art. 152). O princípio da publicidade (ainda o art. 152). Possibilidade de aditamento contratual (art. 153). Processo de escolha dos árbitros e dos membros dos dispute boards (art. 154). O papel e a escolha das câmaras de arbitragem.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 18, n. 70, p. 241–266, jul./set., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:36.000Z [ 9659915 ]