Resumo:"As medidas executivas atípicas encontram forte amparo normativo no CPC/2015, que ultimou o perfil da tutela jurisdicional efetiva, respaldandose em noções de flexibilidade processual e do dever constitucional de proteção aos direitos fundamentais. Em contrapartida, justamente por depender da criatividade jurisdicional e do preenchimento casuístico das cláusulas abertas, a análise se volta para a categorização dos limites de aplicabilidade. Não há como compreender tais limites sem o estudo efetuado com aproximação a aspectos do direito material. Assim, por meio do método dedutivo, com pesquisa documental, especialmente bibliográfica e jurisprudencial, a tarefa deste trabalho consiste em abordar as considerações sobre a medida executiva atípica em correspondência a noções do direito material."
Sumário:Perfil da tutela jurisdicional efetiva no ordenamento jurídico brasileiro -- Aspectos de aplicabilidade das medidas executivas atípicas. Questão da subsidiariedade e seus corolários. Questão da correlação com o bem mediato. Propostas de balizamentos -- Hipóteses de medidas executivas atípicas.