Tipo
Artigo de revista
Título
O implante de chip em trabalhadoras e trabalhadores e o livre consentimento
Data
2021
Ementa

Sumário:Os dados e os seus tipos: Dados pessoais. Dados locacionais. Dados sensíveis. Dado anominizado. Dados de conexão. Dados cadastrais. Dados processados. Metadados. Banco de dados. Megadados -- A desnecessidade do consentimento da pessoa natural para o acesso aos seus dados sensíveis -- O implante de chip nas(os) trabalhadoras(es) no âmbito europeu e brasileiro: O implante de chip segundo a General Data Protection Regulation (GDPR/União Europeia). Os chips ou "identificadores por rádio frequência" no âmbito da União Europeia. A Diretiva 2004/40/CE sobre prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição das(os) trabalhadoras(es) aos campos eletromagnéticos. A possibilidade legal do implante de chip nas(os) trabalhadoras(es) no âmbito da Lei geral de proteção de dados (LGPD).

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 85, n. 6, p. 681–689, jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:35.000Z [ 9659864 ]