Tipo
Artigo de revista
Título
Da (in)compatibilidade constitucional e convencional da regra da vedação da acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Data
2021
Ementa

Sumário:Razões para a acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: Não recepção do art. 193, § 2º da CLT. Da inconvencionalidade do art. 193, § 2º da CLT. A questão hierárquica das convenções de direitos humanos no sistema doméstico brasileiro. Convenções ns. 148 e 155 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Uma análise a partir do princípio da proporcionalidade -- Acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na jurisprudência trabalhista.

Classificação (CDDir)
342.65431
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Elementos suplementares do salário [ 342.6543 ]
»»»»» Indenizações por insalubridade ou periculosidade [ 342.65431 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 85, n. 6, p. 707–718, jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:35.000Z [ 9659862 ]