Resumo:"Valendo-se dos conceitos da ciência econômica, o direito pode refinar a sua percepção do mundo no qual as regras processuais atuam, para longe dos conceitos meramente formais repetidos ao longo da experiência jurídica material e processual. É a ciência econômica a viabilizadora e capaz de medir a eficiência da norma jurídica processual. Assim, avaliando os fenômenos jurídicos e os casos em que foi possível catalogar os desfechos de milhares de processos, formatamos um direcionamento eficiente para o trato do instituto processual remessa necessária, e de que forma pode compor a base para uma solução eficiente no sistema jurídico. Como metáfora, comparamos a baixa eficiência da remessa necessária, enquanto instrumento de revisão obrigatória que impede o prosseguimento das fases subsequentes do processo judicial contra a administração pública, ao escanteio ou “tiro esquinado”, definido como a oportunidade de reposição da bola em jogo, no futebol, toda vez que ela sai de campo, pela linha de fundo, com toque de jogador da equipe que sofria o ataque. O que tentaremos demonstrar no referido estudo é a baixa eficiência da remessa necessária, como forma de reversão das decisões condenatórias da fazenda pública."

Sumário:Origem do instituto da remessa necessária -- O instituto da remessa necessária no CPC/2015. Justificativas sobre a sobrevivência do instituto. A remessa necessária sob o enfoque da análise econômica do direito. A eficiência como elemento hermenêutico da remessa necessária. A análise da racionalidade da remessa necessária -- Análise econômica do reexame pela remessa necessária -- Duplo grau de jurisdição -- Estatística e resultados da remessa necessária -- O fim dos escanteios no futebol -- A advocacia pública e a remessa necessária -- Supremacia dos interesses da fazenda pública X eficiência e razoável duração do processo.