Tipo
Artigo de revista
Título
Sentença parcial arbitral sob a perspectiva do registro de imóveis
Data
2021
Ementa

Resumo:"O presente artigo possui três objetivos a serem trabalhados. Busca-se estabelecer, inicialmente, o momento em que a sentença parcial arbitral passou a ser admitida em nosso ordenamento jurídico e, posteriormente, tratar das hipóteses em que seria a referida Decisão admitida. O trabalho consistirá, ainda, no estudo da estrutura da sentença e de seus capítulos, trazendo casos tanto doutrinários quanto jurisdicionais. Por fim, o terceiro e último objetivo será o de verificar a quem cabe a análise da carta de sentença parcial e de que forma fazê-los. A questão recai sobre a qualificação, o juízo prudencial da potência de um título, importando ou não seu registro pelo oficial registrador da carta de sentença parcial em duas hipóteses : se for determinada pelo judiciário, ou se houver acordo entre as partes na solução do conflito. Essa pesquisa, eminentemente teórica, do tipo jurídico-histórica e jurídico-interpretativa, terá como marco teórico a monografia de Cândido Rangel Dinamarco e seu conceito de unidades autônomas do decisório da sentença comprovando a necessidade da qualificação do referido título de forma semelhante à realizada em relação à decisão judicial."

Sumário:Movimento histórico : admissão da sentença parcial -- Capítulos de sentença e porção da causa. Princípios. Capítulos de Sentença -- Necessidade de autorização -- Cabimento do julgamento por etapas. Julgamento por etapas (sentença parcial ilíquida). Decisão sobre jurisdição arbitral -- Qualificação da sentença parcial arbitral pelo oficial de registro de Imóveis. Reconhecimento de firma e título eletrônico.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 17, n. 101, p. 57–86, mar./abr., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:34.000Z [ 9659829 ]