Tipo
Artigo de revista
Título
Lavratura de testamento por meio eletrônico
Data
2021
Ementa

Resumo:"O trabalho desenvolvido tem por escopo demonstrar a viabilidade de lavratura do testamento público por meio eletrônico, à luz do Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, tomando como base a pesquisa bibliográfica. No ensaio, então, aborda-se, primeiramente, o impacto da pandemia nas atividades notariais. A seguir, examinam-se o Provimento nº 100 do CNJ e os dispositivos que disciplinam a possibilidade de realização de atos notariais por meio eletrônico, através do e-notariado. Após, passa-se ao estudo da disciplina do testamento no Código civil, notadamente o testamento público. Ao fim, analisa-se a possibilidade de realização de testamento público por meio eletrônico, de acordo com as disposições trazidas pelo Provimento nº 100 do CNJ, percebendo-se que tal alternativa se trata de uma efetiva e positiva solução frente aos desafios postos pela pandemia.”

Sumário:O Impacto da pandemia nas atividades notariais -- O Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça e os atos notariais eletrônicos -- O testamento no Código civil -- A lavratura de testamento público por meio eletrônico.

Classificação (CDDir)
341.411
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Notário. Tabeliães. Direito notarial [ 341.411 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 17, n. 101, p. 7–26, mar./abr., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:34.000Z [ 9659811 ]