Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Legítimo interesse na Lei geral de proteção de dados e a efetividade dos direitos fundamentais
Data
2021
Ementa
Sumário:Legítimo interesse : conceito do instituto -- Parecer 06/2014 sobre legítimo interesse/Grupo de trabalho do artigo 29 -- Sopesamento de princípios fundamentais do titular: Máxima da necessidade. Máxima de adequação. Máxima da proporcionalidade em sentito estrito -- Casos práticos nas relações de trabalho: E-mail corporativo. Exame de perfil. Exame de gravidez sem fins discriminatórios/dispensa. Processo seletivo. Portaria e controle de acesso -- Relatório de impacto à proteção de dados. Registro das operações de tratamento.
Classificação (CDDir)
341.2732
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T01:06:33.000Z [ 9659779 ]