Tipo
Artigo de revista
Título
Efetividade do princípio da presunção de inocência no âmbito do processo administrativo
Data
2021
Ementa

Sumário:Processo administrativo disciplinar. Fases do processo administrativo disciplinar. Sistemas de repressão -- Princípio da presunção de inocência. Relação com o princípio do devido processo legal. Relação com o princípio da ampla defesa e do contraditório. Relação com o princípio do in dubio pro reo. Relação com princípio da dignidade da pessoa humana -- Aplicabilidade do princípio da presunção de inocência no processo administrativo disciplinar.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 16, n. 190, p. 225–243, out., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:33.000Z [ 9659760 ]