Tipo
Artigo de revista
Título
CPI - Comissões parlamentares de inquérito
Data
2021
Ementa

Sumário:O sentido da cláusula prevista na norma constitucional -- Outros poderes previstos nos regimentos das respectivas casas -- Respeito aos direitos fundamentais -- Limitações decorrentes da forma federativa do Estado brasileiro -- Conclusões da CPI : natureza e resultados -- Origem da norma.

Classificação (CDDir)
341.25377
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Processo dos trabalhos parlamentares [ 341.2537 ]
»»»»» Inquéritos parlamentares [ 341.25377 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 16, n. 190, p. 54–91, out., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:32.000Z [ 9659745 ]