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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Título
Decisão de inconstitucionalidade e sua carga eficacial
Data
2021
Classificação (
CDDir
)
341.4622
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Fases do processo [
341.462
]
»»»» Ações civis em geral [
341.4622
]
Publicação: Texto - Português
2021
Revista de processo
/ Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Referência: v. 46, n. 320, p. 345–362, out., 2021.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:06:32.000Z [ 9659727 ]