A (in)constitucionalidade da desvinculação de receitas da União (DRU) ante o princípio da proibição de retrocesso, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Kossmann, Edson Luís

Título

A (in)constitucionalidade da desvinculação de receitas da União (DRU) ante o princípio da proibição de retrocesso

Data

2021

Classificação (CDDir)

341.27

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista de direito administrativo: RDA
Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.

   Referência: v. 280, n. 2, p. 285–315, maio/ago., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TCD, TJD