Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade do artigo 10 da nova Lei de licitações
Data
2021
Ementa

Sumário:Considerações preliminares acerca do regime intertemporal de aplicação da Lei nº 14.133/2021 -- A advocacia pública e o seu papel estratégico nas licitações e nos contratos -- A invasão de competência dos estados e municípios e a inconstitucionalidade do artigo 10 da nova Lei de licitações e contratos administrativos.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 16, n. 189, p. 9–22, set., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:22.000Z [ 9659136 ]