Tipo
Artigo de revista
Título
A nova Lei de Licitações brasileira e alguns de seus vetos
Data
2021
Ementa

Sumário:Os vetos presidenciais e seus efeitos -- O artigo 115 da nova Lei de Licitações : redação original e vetos -- A lógica do artigo 115 -- Primeiro veto : o depósito dos valores em conta vinculada -- Segundo veto : a impenhorabilidade dos valores depositados -- Terceiro veto, o derrubado : a responsabilidade pelo licenciamento ambiental prévio ao lançamento do edital.

Classificação (CDDir)
341.2515
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder executivo [ 341.251 ]
»»»» Atribuições e funções dos chefes de Estado relativas ao poder legislativo. Convocação, dissolução e prorrogação das Câmaras. Apresentação de leis. Veto, Referendum real [ 341.2515 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 19, n. 73, p. 39–50, abr./jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T01:06:20.000Z [ 9659066 ]