Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor., Liberação da tramitação das ações coletivas em todo território nacional, enquanto pende o julgamento do RE 1.101.937, que discute a constitucionalidade do artigo 16 da LACP, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Liberação da tramitação das ações coletivas em todo território nacional, enquanto pende o julgamento do RE 1.101.937, que discute a constitucionalidade do artigo 16 da LACP

Data

2021

Classificação (CDDir)

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: v. 30, n. 135, p. 491–499, maio/jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD