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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Barbosa, Fernanda
Título
Comentários ao decreto 10.634, de 22 de fevereiro de 2021
Data
2021
Classificação (
CDDir
)
342.51
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [
342.5
]
»» Direitos básicos do consumidor [
342.51
]
Publicação: Texto - Português
2021
Revista de direito do consumidor
/ Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Referência: v. 30, n. 135, p. 455–464, maio/jun., 2021.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:06:19.000Z [ 9658969 ]