Tipo
Artigo de revista
Título
Medidas para o desenvolvimento da previdência complementar do servidor público
Data
2021
Ementa

Resumo:"A aprovação da Emenda constitucional 103/2019 gerou grandes mudanças no segmento da previdência complementar, em especial, a previdência complementar do servidor público. Ao tempo em que tornou obrigatória a sua implantação, pavimentou o caminho para que estados e municípios, mesmo os de menor porte, possam fazê-la de forma célere e simplificada. Este artigo narra os passos percorridos para o desenvolvimento da previdência complementar do servidor, os aprendizados e apresenta as perspectivas para esse segmento a partir das discussões para a proposição de uma primeira minuta de Lei complementar para a atuação das entidades abertas, incluindo um exercício de projeção do potencial dessa indústria."

Sumário:Previdência do servidor público no mundo -- O desenvolvimento da previdência complementar do servidor público no Brasil -- Perspectivas para o segmento de previdência complementar do servidor público: A retirada da natureza pública e suas Implicações. A ampliação de entidades autorizadas a gerir planos de servidores públicos e alguns gargalos para a implementação de fato do RPC. A atuação das EAPC na previdência complementar do servidor público. Projeções.

Classificação (CDDir)
341.625
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Previdência Privada. Previdência Fechada [ 341.625 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito do trabalho e seguridade social
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 47, n. 217, p. 213–231, maio/jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalho e seguridade socialSão Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
 
 

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