Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Título
Competências administrativas no direito urbanístico português
Data
2021
Ementa

Sumário:Organização administrativa do Estado português -- Tarefas fundamentais do Estado português -- Coordenação, cooperação e concertação entre entidades e órgãos administrativos.

Classificação (CDDir)
341.35014
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Conceito. Elementos e Características [ 341.3501 ]
»»»» Competência da autoridade [ 341.35014 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 16, n. 188, p. 37–44, ago., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TJD

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