Tipo
Artigo de revista
Título
Análise sobre o controle externo dobrado - PREVIC e Tribunal de Contas
Data
2021
Ementa

Resumo:"O artigo faz uma análise sobre o controle externo dobrado - PREVIC e Tribunal de Contas - da Entidade Fechada de Previdência Privada (EFPP). Demonstra que esse controle duplo, embora pareça trazer mais controle às atividades da EFPP, acaba por causar insegurança jurídica e emprego desnecessário de mais recursos do erário para o controle da atividade. Termina apontando que é possível que os controles desses dois órgãos fiscalizadores permaneçam, desde que haja segregação de atividades, cristalizando o emprego da fiscalização da corte de contas sobre o ente ou órgão do poder público patrocinador de planos de benefícios geridos por EFPP e afastando a ingerência direta sobre essa entidade."

Sumário:Os tribunais de contas no contexto da Constituição federal de 1988 -- Sobre a atribuição do poder executivo de regular e fiscalizar as atividades desenvolvidas por EFPP -- Análise jurídica do controle externo dobrado.

Classificação (CDDir)
341.6251
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Previdência Privada. Previdência Fechada [ 341.625 ]
»»»» Fundos de pensão [ 341.6251 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito do trabalho e seguridade social
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 47, n. 217, p. 137–153, maio/jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalho e seguridade socialSão Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
 
 

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