Tipo
Artigo de revista
Título
12 anos da Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio)
Data
2021
Ementa

Resumo:Apresenta quadro, tabela e gráficos sobre: Portaria 1.002/1967 X Lei 6.494/1977 X Lei 11.788/2008: alguns pontos comparados; Taxa de crescimento volume de estágios entre 2005 - 2018 CIEE, Evolução dos volumes de estágio IEL - 2005-2013.

Sumário:O que é estágio?: A legislação de estágio no Brasil. Modalidades -- Uma distinção necessária: relação de trabalho e relação de emprego -- Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008: O estagiário e a concedente. Acompanhamento do estágio pela instituição de ensino. As atividades. A carga horária: A limitação da carga horária. A possível falta de clareza no § 1º, art. 10, Lei 11.788/2008. O direito à redução da carga horária em períodos de avaliações. O recesso. A bolsa-auxílio e o auxílio-transporte. Breve análise dos números de estágios no Brasil pré e pós-Lei 11.788/2008.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito do trabalho e seguridade social
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 47, n. 218, p. 117–154, jul./ago., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalho e seguridade socialSão Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
 
 

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