Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da transparência e seus desafios na aplicabilidade orçamentária, e breves considerações sobre a COVID-19
Data
2021
Ementa

Sumário:O desafio do administrador público em aplicar o princípio da transparência e o princípio da moralidade como sua base densificadora -- Os desafios legais de base orçamentária da saúde no Brasil previstos na Constituição da república e na Lei complementar nº 141/2012 : o percentual constitucional regulamentado em lei complementar -- O desafio da escassez de recursos no sistema universal adotado no Brasil e a comparação com o sistema português.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 16, n. 186, p. 194–217, jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:10.000Z [ 9658468 ]