Tipo
Artigo de revista
Título
Breves reflexões sobre o conceito de família para a concessão de benefício de prestação continuada e a miserabilidade na concepção do Supremo Tribunal Federal
Data
2021
Ementa

Sumário:Breve reflexão sobre a importância do conceito de família para aferição da miserabilidade: As famílias desde a matriz constitucional. A ADI 4.277 e a ADPF 132 (uniões homoafetivas) e o RE 898.060 (multiparentalidade). Conclusões parciais sobre o conceito de família -- Breve reconstrução histórica da assistência social no ordenamento brasileiro: A assistência como beneficência privada. A assistência como benemerência estatal (1930-1988) -- Para a adequada compreensão constitucional do benefício de prestação continuada da assistência social - BPC.

Classificação (CDDir)
341.6235
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista nacional de direito de família e sucessões
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 7, n. 40, p. 121–138, jan./fev., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:08.000Z [ 9658354 ]