Resumo:"Versa sobre estudos dos princípios recursais e novo Código de processo civil, em especial quanto ao rol do artigo 1.015 do diploma adjetivo, que disciplina o recurso de agravo de instrumento e a intepretação mais pertinente para o novel legislativo."
Sumário:Princípios fundamentais dos recursos civis: Princípio do duplo grau de jurisdição. Princípio da taxatividade. Princípio da singularidade, unicidade ou unirrecorribilidade. Princípio da fungibilidade. Princípio da dialeticidade. Princípio da voluntariedade. Princípio da irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias. Princípio da complementariedade. Princípio da proibição de reformatio in pejus. Princípio da consumação -- Quem pode criar recursos? -- O sistema recursal instituído com o novo Código de processo civil -- Taxatividade mitigada e os princípios constitucionais da segurança jurídica, do devido processo legal e o princípio de direito processual civil concernente à unirrecorribilidade das decisões judiciais.