Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da taxatividade e o artigo 1.015 do Código de processo civil
Data
2021
Ementa

Resumo:"Versa sobre estudos dos princípios recursais e novo Código de processo civil, em especial quanto ao rol do artigo 1.015 do diploma adjetivo, que disciplina o recurso de agravo de instrumento e a intepretação mais pertinente para o novel legislativo."

Sumário:Princípios fundamentais dos recursos civis: Princípio do duplo grau de jurisdição. Princípio da taxatividade. Princípio da singularidade, unicidade ou unirrecorribilidade. Princípio da fungibilidade. Princípio da dialeticidade. Princípio da voluntariedade. Princípio da irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias. Princípio da complementariedade. Princípio da proibição de reformatio in pejus. Princípio da consumação -- Quem pode criar recursos? -- O sistema recursal instituído com o novo Código de processo civil -- Taxatividade mitigada e os princípios constitucionais da segurança jurídica, do devido processo legal e o princípio de direito processual civil concernente à unirrecorribilidade das decisões judiciais.

Classificação (CDDir)
341.4356
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Recurso [ 341.4356 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 29, n. 113, p. 263–299, jan./mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:01.000Z [ 9657973 ]