Resumo:"Apresenta as principais teses firmadas pelo professor Daniel Mitidiero na obra reclamação nas cortes supremas : entre a autoridade da decisão e a eficácia do precedente (2020) e promover sua desconstrução, levando em conta o ordenamento jurídico positivo brasileiro. Verifica que a perspectiva do referido jurista reduz, equivocadamente, as hipóteses de cabimento da reclamação, de impedindo a sua proposição em razão de aplicação de precedentes. Conclui que suas teses não estão em consonância com a legalidade e com o devido processo."

Sumário:Introdução : as premissas lançadas na obra -- Os contrapontos às teses assentadas na obra reclamação nas cortes supremas, de autoria do professor Daniel Mitidiero -- À guisa de conclusão.