Tipo
Artigo de revista
Título
Três importantes questões sobre a técnica de apresentar contrarrazões no CPC/2015
Data
2021
Ementa

Resumo:"Destaca que as contrarrazões se constituem, a partir da vigência do CPC/2015, em meio técnico para impugnar decisão interlocutória não agravável, pleitear a majoração de honorários sucumbenciais e discutir a aplicação ou não de precedentes judiciais."

Sumário:Compreensão tradicional acerca da técnica de apresentar contrarrazões -- Técnica de apresentar contrarrazões recursais e a recorribilidade das decisões interlocutórias não agraváveis -- Técnica de apresentar contrarrazões recursais e pedido para majorar honorários sucumbenciais fixados na decisão recorrida -- Técnica de apresentar contrarrazões e julgamento monocrático do recurso : o indispensável cuidado com a aplicação de precedentes ou padrões decisórios: A superação antecipada (anticipatory overruling) do precedente em razão de existência de lei posterior. Superação do precedente que fundamentou a decisão recorrida. A distinção entre o caso sub judice e o precedente no qual a decisão recorrida se fundamenta.

Classificação (CDDir)
341.463
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 29, n. 113, p. 165–182, jan./mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:59.000Z [ 9657870 ]