A cláusula de não indenizar na questão da vacinação
Data
2021
Ementa
Sumário:O fato -- A questão quanto à aplicação da norma jurídica no espaço -- A cláusula de não indenizar -- O tema com relação à questão da saúde -- A responsabilidade civil do Estado brasileiro.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ] »»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]