Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Reolon, Jaques Fernando
Título
Alterações da LINDB à luz do garantismo jurídico
Data
2021
Classificação (
CDDir
)
341.501
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir [
341.501
]
Publicação: Texto - Português
2021
Fórum administrativo
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
Referência: v. 21, n. 240, p. 79–95, fev., 2021.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T01:05:52.000Z [ 9657537 ]