Tipo
Artigo de revista
Título
Honorários advocatícios de sucumbência na arbitragem regida pela lei brasileira
Data
2021
Ementa

Sumário:Honorários de sucumbência no processo judicial : mutações de escopo e de regulação -- Teorias sobre a origem não negocial dos honorários de sucumbência na arbitragem : fundamentos e refutações: aplicação do Código de processo civil ou incidência de uma regra geral derivada do modelo processual brasileiro; aplicação da Lei de Arbitragem e dos regulamentos das instituições arbitrais; aplicação do Estatuto da Advocacia -- Natureza negocial dos honorários de sucumbência na arbitragem: Momentos em que o negócio pode ser celebrado. Aplicação do método tipológico para a qualificação jurídica: identificação das partes e sua influência no tipo do negócio; jurisdição do árbitro e legitimidade processual : sua influência no tipo do negócio; a "condição" da sucumbência. Objeto do negócio e pedido.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 18, n. 68, p. 81–114, jan./mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:47.000Z [ 9657250 ]