Tipo
Artigo de revista
Título
O testamento vital como instrumento assecuratório do direito à autonomia privada nos casos de Covid-19
Data
2021
Ementa

Resumo:"Versa acerca da (im)possibilidade de aplicação do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro, nos casos de pacientes acometidos pela Covid-19, frente à ausência de regulamentação específica sobre o tema. Demonstra, por meio de uma análise do sistema normativo pátrio à luz dos princípios constitucionais, a legalidade do direito dos pacientes a uma morte digna, bem como a sua possibilidade de aplicação nos casos que envolvam o novo coronavírus. Em um primeiro momento, apresenta o surgimento e a evolução do testamento vital. Na sequência, abordara os aspectos históricos da relação do homem com a própria morte e a influência que a pandemia de Covid-19 exerceu sobre ela. Por fim, apresentara as normas e princípios do direito brasileiro que se aplicam ao testamento vital, bem como as decisões judiciais relacionadas ao direito do paciente de recusa de tratamentos médicos, e sua aplicação em casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus."

Sumário:Evolução histórica do testamento vital -- O olhar do homem sobre a morte em tempos de pandemia -- O testamento vital e sua (im)possibilidade de aplicação nos casos de covid-19.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 10, n. 26, p. 123–156, jan/abr., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:46.000Z [ 9657226 ]